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Informativo:

Durante o período eleitoral, a divulgação e publicidade institucional de nossos atos estão temporariamente suspensas, conforme a Lei 9.504/97. Nos três meses anteriores à eleição, fica proibida a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais ou suas entidades indiretas.

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ANEXO LEI 327, PLANO DE SANEAMENTO

Anexo lei 327, plano de saneamento

Data: 17/12/2023

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Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37,...

Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37, inciso ix, da constituição federal, na forma...

Data: 19/10/2023

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Declara de utilidade pública o i.m.a.t (instituto mãos amiga do tocantins) e dá outras providências

Data: 18/10/2023

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda consti...

Data: 21/09/2023

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Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição...

Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a cons...

Data: 15/05/2023

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