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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei N˚ 352/2017

dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de educação e cultura

Publicado via Gestão de Documentos

01/03/2017

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 410/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2022, e da outras Providências.

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Prefeitura Municipal

30/12/2021

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 409/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

30/12/2021

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Lei N˚ 216/2003

DISPÕE SOBRE O PERIMENTO URBANO DE CASEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

01/12/2003

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Plano Municipal N˚ 2012/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LEI, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Prefeitura Municipal

17/12/2013

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Lei N˚ 328/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LE, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Prefeitura Municipal

17/12/2013

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Lei N˚ 372/2018

Dsipõe sobre alteração do estatuto do servidor público de Caseara lei 245 de 2005 e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

12/03/2018

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Lei N˚ 390/2019

Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Caseara - TO e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

02/05/2019

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Lei N˚ 389/2019

Dispõe sobre recomposição salarial de vencimento e salários de servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

27/03/2019

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Lei N˚ 383/2019

Dispõe sobre implantação do programa familia acolhedora para crianças e adolecentes em situação de risco social, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

25/02/2019

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 382/2019

Estima a Receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2019, e da outras providências.

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Prefeitura Municipal

02/01/2019

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 381/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

02/01/2019

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 380/2019

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de governo do município de Caseara, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

02/01/2019

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Lei N˚ 379/2018

Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

27/06/2018

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Lei N˚ 376/2018

Cria o conselho municipal de transparência e controle social de Caseara - TO, estabelece sua atribuições e composição.

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Prefeitura Municipal

27/06/2018

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Lei N˚ 373/2018

Dispõe sobre alteração da lei 115/1997 e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

25/04/2018

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Lei N˚ 374/2018

Dispõe sobre alteração do estado do srvidores público de Caseara lei 245 de 2005, e outras provicências.

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Prefeitura Municipal

12/03/2018

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Lei N˚ 371/2018

Dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencente e da outras providências.

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Prefeitura Municipal

12/03/2018

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Lei N˚ 366/2017

Dispõe sobre regulamentação municipal de abate bovinos, suínos, e da outras providências.

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Prefeitura Municipal

27/11/2017

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Lei N˚ 364/2017

Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar ou unidade executoras nas escolas públicas municipais de Caseara - TO.

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Prefeitura Municipal

27/11/2017

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Lei N˚ 363/2017

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de Caseara - TO e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

27/11/2017

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Lei N˚ 361/2017

Altera dispositivos da lei n° 341 de 2015 - que dispões sobre aprovação do plano municipal de educação PME, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

10/10/2017

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Lei N˚ 359/2017

Autoriza  a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir na secretaria municipal de saúde, projetos e convênios, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/03/2017

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Lei N˚ 357/2017

Autoriza a contratão temporária  de pessoal, por prazo determinado para servir na secretaria municipal de educação e cultura projeto e convênio nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal que especifica e dá outras providências. 

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Prefeitura Municipal

01/03/2017

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Lei N˚ 355/2017

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na prefeitura municípal de Caseara, projetos e convênios nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica  e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/03/2017

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Lei N˚ 353/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistencia social, e das outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/03/2017

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Lei N˚ 351/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e turismo, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/03/2017

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Lei N˚ 349/2017

estima a receita  e fixa a despensa do orçamento anual do município de Caseara, para rxercício financeiro fe 2017 e outras providências.

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Prefeitura Municipal

03/01/2017

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Lei N˚ 339/2014

Dispõe sobre a criação, alteração e dividão setorial do perimetro Urbano da cidade de Caseara

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Prefeitura Municipal

30/12/2014

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Lei N˚ 352/2017

dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de educação e cultura

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01/03/2017

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