Legislação e Publicações
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Lei N˚ 352/2017 dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de educação e cultura
Publicado via Gestão de Documentos 01/03/2017 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 410/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2022, e da outras Providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 409/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/12/2021 |
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Lei N˚ 216/2003 DISPÕE SOBRE O PERIMENTO URBANO DE CASEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/12/2003 |
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Plano Municipal N˚ 2012/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LEI, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/12/2013 |
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Lei N˚ 328/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LE, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/12/2013 |
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Lei N˚ 372/2018 Dsipõe sobre alteração do estatuto do servidor público de Caseara lei 245 de 2005 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/03/2018 |
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Lei N˚ 390/2019 Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Caseara - TO e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2019 |
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Lei N˚ 389/2019 Dispõe sobre recomposição salarial de vencimento e salários de servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/03/2019 |
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Lei N˚ 383/2019 Dispõe sobre implantação do programa familia acolhedora para crianças e adolecentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/02/2019 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 382/2019 Estima a Receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2019, e da outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2019 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 381/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2019 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 380/2019 Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de governo do município de Caseara, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2019 |
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Lei N˚ 379/2018 Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/06/2018 |
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Lei N˚ 376/2018 Cria o conselho municipal de transparência e controle social de Caseara - TO, estabelece sua atribuições e composição.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/06/2018 |
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Lei N˚ 373/2018 Dispõe sobre alteração da lei 115/1997 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/04/2018 |
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Lei N˚ 374/2018 Dispõe sobre alteração do estado do srvidores público de Caseara lei 245 de 2005, e outras provicências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/03/2018 |
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Lei N˚ 371/2018 Dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencente e da outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/03/2018 |
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Lei N˚ 366/2017 Dispõe sobre regulamentação municipal de abate bovinos, suínos, e da outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/11/2017 |
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Lei N˚ 364/2017 Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar ou unidade executoras nas escolas públicas municipais de Caseara - TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/11/2017 |
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Lei N˚ 363/2017 Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de Caseara - TO e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/11/2017 |
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Lei N˚ 361/2017 Altera dispositivos da lei n° 341 de 2015 - que dispões sobre aprovação do plano municipal de educação PME, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/10/2017 |
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Lei N˚ 359/2017 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir na secretaria municipal de saúde, projetos e convênios, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/03/2017 |
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Lei N˚ 357/2017 Autoriza a contratão temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na secretaria municipal de educação e cultura projeto e convênio nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal que especifica e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/03/2017 |
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Lei N˚ 355/2017 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na prefeitura municípal de Caseara, projetos e convênios nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/03/2017 |
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Lei N˚ 353/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistencia social, e das outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/03/2017 |
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Lei N˚ 351/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e turismo, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/03/2017 |
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Lei N˚ 349/2017 estima a receita e fixa a despensa do orçamento anual do município de Caseara, para rxercício financeiro fe 2017 e outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/01/2017 |
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Lei N˚ 339/2014 Dispõe sobre a criação, alteração e dividão setorial do perimetro Urbano da cidade de Caseara
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/12/2014 |
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Lei N˚ 352/2017 dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de educação e cultura
Publicado via Gestão de Documentos 01/03/2017 |
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