Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, na forma que especifica e dá outras providências
Declara de utilidade pública o I.M.A.T (Instituto Mãos Amiga do Tocantins) e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de Caseara-TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
“Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”
“Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências”.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Caseara e o seu quadro de cargo e salários, e dá outras providências
Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, na forma que especifica
Dispõe sobre a alteração do Artigo 119, caput do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caseara – Lei n° 245 de 20 de Outubro de 2005, e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A - da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal
Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Caseara - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre recomposição salarial de vencimento e salários de servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação do programa familia acolhedora para crianças e adolecentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de transparência e controle social de Caseara - TO, estabelece sua atribuições e composição.
Dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencente e da outras providências.
Dispõe sobre alteração do estado do srvidores público de Caseara lei 245 de 2005, e outras provicências.
Dsipõe sobre alteração do estatuto do servidor público de Caseara lei 245 de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de Caseara - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar ou unidade executoras nas escolas públicas municipais de Caseara - TO.
Dispõe sobre regulamentação municipal de abate bovinos, suínos, e da outras providências.
Altera dispositivos da lei n° 341 de 2015 - que dispões sobre aprovação do plano municipal de educação PME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistencia social, e das outras providências.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na prefeitura municípal de Caseara, projetos e convênios nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica e dá outras providências.
Autoriza a contratão temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na secretaria municipal de educação e cultura projeto e convênio nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal que especifica e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir na secretaria municipal de saúde, projetos e convênios, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal, que especifica e dá outras providências.
estima a receita e fixa a despensa do orçamento anual do município de Caseara, para rxercício financeiro fe 2017 e outras providências.
Dispõe sobre a criação, alteração e dividão setorial do perimetro Urbano da cidade de Caseara
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LE, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE CASEARA-TO, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A PRESENTE LEI, REGULAMENTA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
