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Legislação e Documentos Diversos

  • Plano Plurianual (PPA) 393/2020
    plano plurianual 02/01/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 394/2020
    lei de diretrizes orçamentárias - ldo 02/01/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 395/2020
    lei orçamentária anual - loa 02/01/2020 Abrir
  • Lei do Diário Oficial 390/2019
    dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de caseara-to 02/05/2019 Abrir
  • Lei 389/2019
    dispõe sobre recomposição salarial de vencimentos e salários de servidores públicos municipais efetivos. 27/03/2019 Abrir
  • Lei 383/2019
    dispõe sobre a implantação do programa família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social. 25/02/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 381/2019
    lei orçamentaria anual 01/02/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 380/2019
    plano plurianual 02/01/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 382/2019
    lei de diretrizes orçamentarias - ldo 02/01/2019 Abrir
  • Lei 363/2019
    dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de caseara-to 27/11/2018 Abrir
  • Lei 379/2018
    dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva 27/07/2018 Abrir
  • Lei 378/2018
    autoriza o executivo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seu aniversario 27/06/2018 Abrir
  • Lei 377/2018
    autoriza o executivo municipal a doar imóvel de propriedade do município e estabelece a denominação do setor habitacional 27/06/2018 Abrir
  • Lei 376/2019
    cria o conselho municipal de transparência e controle social de caseara-to,estabelece suas atribuições e composição 27/06/2018 Abrir
  • Lei 375/2018
    dispõe sobre a autorização para a comissão permanente de licitação - cpl - pregoeiro e equipe de apoio da prefeitura municipal de caseara-to, proceder com a realização de todos os certames licitatórios 27/06/2018 Abrir
  • Lei 374/2018
    autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, incentivo financeiro adicional 25/04/2018 Abrir
  • Lei 373/2018
    dispõe sobre alteração da lei 115-1997 25/04/2018 Abrir
  • Lei 372/2018
    dispõe sobre alteração do estatuto do servidores públicos de caseara lei nº 245 de 2005 12/03/2018 Abrir
  • Lei 371/2018
    dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencente ao poder publico municipal 12/03/2018 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 370/2018
    dispõe sobre a instituição dos feriados municipais de caseara-to 16/02/2018 Abrir
  • Lei 366/2017
    dispõe sobre regulamentação municipal de abate de bovinos e suínos 27/11/2017 Abrir
  • Lei 365/2017
    dispõe sobre o pagamento de mensalidade e anuidade a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do município 27/11/2017 Abrir
  • Lei 364/2017
    dispõe sobre a implantação do conselho escolar ou unidade executoras nas escolas publicas municipais de caseara-to 27/11/2017 Abrir
  • Lei 363/2017
    dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de caseara-to 27/11/2017 Abrir
  • Lei 361/2017
    altera dispositivos de lei nº341 de 2015, que dispõe sobre aprovação do plano municipal de educação pme 10/10/2017 Abrir
  • Lei 362/2017
    dispõe sobre autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de assistência social - para instalação e manutenção do programa criança feliz, do governo federal... 14/07/2017 Abrir
  • Lei 359/2017
    autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de saúde, projetos e convênios 01/03/2017 Abrir
  • Lei 358/2017
    autoriza a contratação temporária de pessoal por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de assistência social, projetos e convênios, nos termos do artigo 37, inciso ix, na constituição federal... 01/03/2017 Abrir
  • Lei 357/2017
    autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na secretaria municipal de educação e cultura, projeto e convênios... 01/03/2017 Abrir
  • Lei 355/2017
    autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a prefeitura municipal de caseara, projetos e convênios 01/03/2017 Abrir
  • Lei 353/2017
    dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistência social 01/03/2017 Abrir
  • Lei 352/2017
    dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistência social 01/03/2017 Abrir
  • Lei 351/2017
    dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e turismo 01/03/2017 Abrir
  • Lei 349/2017
    estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de caseara, para o exercício financeiro de 2017. 01/03/2017 Abrir
  • Lei 339/2014
    dispõe sobre a criação, alteração e divisão setorial do perímetro urbano da cidade de caseara-to 30/12/2014 Abrir
  • Lei 327/2013
    institui o plano municipal de saneamento - pms do município de caseara-to, na forma do anexo único a presente lei, regulamenta sua implantação e execução e da outras providencias. 17/12/2013 Abrir