Lei 389/2019

dispõe sobre recomposição salarial de vencimentos e salários de servidores públicos municipais efetivos.

Lei 383/2019

dispõe sobre a implantação do programa família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social.

Lei 363/2019

dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de caseara-to

Lei 379/2018

dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva

Lei 378/2018

autoriza o executivo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seu aniversario

Lei 377/2018

autoriza o executivo municipal a doar imóvel de propriedade do município e estabelece a denominação do setor habitacional

Lei 376/2019

cria o conselho municipal de transparência e controle social de caseara-to,estabelece suas atribuições e composição

Lei 375/2018

dispõe sobre a autorização para a comissão permanente de licitação - cpl - pregoeiro e equipe de apoio da prefeitura municipal de caseara-to, proceder com a realização de todos os certames licitatórios

Lei 374/2018

autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, incentivo financeiro adicional

Lei 373/2018

dispõe sobre alteração da lei 115-1997

Lei 372/2018

dispõe sobre alteração do estatuto do servidores públicos de caseara lei nº 245 de 2005

Lei 371/2018

dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencente ao poder publico municipal

Lei 366/2017

dispõe sobre regulamentação municipal de abate de bovinos e suínos

Lei 365/2017

dispõe sobre o pagamento de mensalidade e anuidade a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do município

Lei 364/2017

dispõe sobre a implantação do conselho escolar ou unidade executoras nas escolas publicas municipais de caseara-to

Lei 363/2017

dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de caseara-to

Lei 361/2017

altera dispositivos de lei nº341 de 2015, que dispõe sobre aprovação do plano municipal de educação pme

Lei 362/2017

dispõe sobre autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de assistência social - para instalação e manutenção do programa criança feliz, do governo federal...

Lei 359/2017

autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de saúde, projetos e convênios

Lei 358/2017

autoriza a contratação temporária de pessoal por prazo determinado, para servir a secretaria municipal de assistência social, projetos e convênios, nos termos do artigo 37, inciso ix, na constituição federal...

Lei 357/2017

autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para servir na secretaria municipal de educação e cultura, projeto e convênios...

Lei 355/2017

autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a prefeitura municipal de caseara, projetos e convênios

Lei 353/2017

dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistência social

Lei 352/2017

dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de assistência social

Lei 351/2017

dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e turismo

Lei 349/2017

estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de caseara, para o exercício financeiro de 2017.

Lei 339/2014

dispõe sobre a criação, alteração e divisão setorial do perímetro urbano da cidade de caseara-to

Lei 327/2013

institui o plano municipal de saneamento - pms do município de caseara-to, na forma do anexo único a presente lei, regulamenta sua implantação e execução e da outras providencias.