Ponto Facultativo - 28/10 Dia do Servidor Público

A Prefeita do Município de Caseara, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, amparada pelo art. 68, VI da Lei orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 28 de Outubro de 2019, em virtude do dia do servidor Público. Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove.

25/10/2019 00:00h Ponto Facultativo - 28/10 Dia do Servidor Público

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